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#2478799

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

  • O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.
  • Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
  • As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.
  • Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.
  • José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.
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