Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2230458

De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a ocupação indevida de bem público: 

  • Configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
  • Somente autoriza a indenização por benfeitorias necessárias, entendidas como tais as indispensáveis à conservação do bem.
  • Autoriza a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, desde que realizadas de boa-fé.
  • Autoriza a indenização das benfeitorias em geral, mas não o direito de retenção.
  • Autoriza o direito de retenção enquanto as benfeitorias realizadas não forem indenizadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora