A lei dos crimes ambientais, Lei nº 9605/1998, dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as assertivas
abaixo quanto ao que trata à lei, especificamente à fauna: I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente gera pena de detenção e multa.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos gera pena de detenção e multa.
III. É crime o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a
fome do agente ou de sua família.
IV. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão
competente gera pena de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V. É permitido pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias tóxicas liberadas por
órgãos competentes.
VI. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes
da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais
brasileiras gera pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente. Quais estão corretas?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?