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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1944046
Direito Civil: Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2021 FUNDATEC Prefeitura de Ivoti - RS
Advogado

É anulável o negócio jurídico quando:

  • Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  • Não revestir a forma prescrita em lei.
  • For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  • For resultante de estado de perigo ou lesão.
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