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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1944097
Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
2021 FUNDATEC Prefeitura de Ivoti - RS
Advogado

A teor do disposto na Lei nº 9.986/2000, são unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do grupo das Unidades de Proteção Integral:

  • Estação ecológica e área de proteção ambiental.
  • Reserva biológica e floresta nacional.
  • Parque nacional e Monumento natural.
  • Refúgio da vida silvestre e reserva extrativista.
  • Reserva biológica e reserva de fauna.
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