A Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
C Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
D Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.
E Negar publicidade aos atos oficiais.