A Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
B Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
C Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
E Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.