A É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
B As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.
C O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos estados.
D É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
E O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo.