A A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
B A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
D A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores.
E O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.