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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Legislação Estadual 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Serviço Social 10
#1976904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Gramado
2019 FUNDATEC Prefeitura de Gramado - RS
Advogado +
Texto da Questão:

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

  • Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.
  • Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.
  • Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
  • Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
  • Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
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