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#2589390

No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:

  • Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
  • É irrecorrível.
  • Pode ser atacada por apelação.
  • Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
  • Não admite retratação.
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