Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 2
Enfermagem 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6
Noções de Informática 5
Português 10
Saúde Pública 2
O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
