Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2570633

Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de ato administrativo discricionário.

  • Há total liberdade de atuação para o agente público, desde que não haja proibição expressa na lei.
  • Existe apenas uma única alternativa para o agente público, de modo que ele não possui autorização para optar por outra.
  • Há certa margem de liberdade de atuação para o agente público tomar decisões, dentro dos limites da lei.
  • O agente público pode atuar da maneira que entender mais benéfica, seguindo o próprio entendimento.
  • O agente público atua em obediência estrita às determinações de seu superior hierárquico, podendo contestá-lo somente se perceber má-fé nas deliberações.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora