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#2135707

A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, qual das alternativas abaixo NÃO é requisito e condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, mesmo que na condição de suplente?

  • Inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 5 (cinco) anos.
  • Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
  • Cidadania brasileira.
  • Inexistência de condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
  • Inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética.
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