A pode ser realizado pelo Ministério Público.
B não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.
C pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.
D não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.
E não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.