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#2131386

O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre outros, o princípio de incentivo definido em lei ao investimento e à fixação de atividades econômicas no Município. Sobre esse incentivo, é INCORRETO afirmar que:

  • Será concedido à simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou redução destes por legislação própria.
  • É ofertado às empresas de grande porte e macroempresas.
  • Será proporcionado às formas associativas e cooperativas.
  • Objetiva desenvolver as potencialidades do Município.
  • Será franqueado às empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros de sua gestão.
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