De acordo com a Seção VI, é dever do Município fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante:
I. Promoção prioritária do desporto educacional em termos de recursos humanos, financeiros e materiais.
II. Dotação de instalações pedagógicas para suas instituições escolares, incluindo atendimento noturno de segunda à sexta e, aos finais de semana, apenas diurno.
III. Garantia de condições para a prática de educação física, de lazer e de esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.
IV. Tratamento diferenciado para o desporto não profissional, mediante auxílio financeiro e criação de órgão municipal que coordene as atividades com a participação de entidades legalmente constituídas e da comunidade.
Quais estão corretas?
