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FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Geografia 12 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 11 Pedagogia 14 Português 20
#2131341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa
2018 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Advogado +
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Será punido com pena de demissão o servidor que:

  • Habitualmente é inassíduo ou impontual.
  • Faltou com exação no seu desempenho.
  • Gozando de licença de até 15 dias para tratamento de saúde, recuse-se ao exame médico.
  • Usufruir de licença paternidade por três anos consecutivos, em períodos distintos.
  • Usufruir de licença para tratar de interesse particular a cada quatriênio.
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