A O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
B Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
C A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
D A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
E O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.