A Sentença judicial transitada em julgado, onde foi considerada culpada.
B Processo administrativo em que lhe foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, resultando em condenação pelo ato praticado.
C Avaliação periódica de desempenho com resultados insatisfatórios por períodos frequentes e consecutivos, na forma de Lei complementar.
D Relacionamento interpessoal adequado ao ambiente de trabalho, responsabilidade e disciplina para com a execução das tarefas profissionais.
E Desligamento em virtude de cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.