Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 4
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Português 20
Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
