Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 12
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 20
Raciocínio Lógico 9
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Quais estão corretas?
