Anulada / Desatualizada
Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do IPVA.
I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.
II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.
III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.
Quais estão corretas?
I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.
II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.
III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.
Quais estão corretas?
