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#2096287

Sobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:

  • Compete preferencialmente à União instituir o Empréstimo Compulsório.
  • O Distrito Federal possui competência para instituir impostos municipais.
  • As contribuições sociais previstas nocaputdo Art. 149, da Constituição Federal poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • As contribuições sociais previstas nocaputdo Art. 149, da Constituição Federal incidirão sobre as receitas decorrentes de importação de produtos estrangeiros ou serviços apenas com aplicação de alíquota específica.
  • A pessoa natural nas operações de exportação poderá ser equiparada a pessoa jurídica na forma da lei.
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