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#2096289

A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou o faturamento”. Com base nesse trecho, assinale a alternativa correta.

  • A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por lei ordinária.
  • A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por decreto
  • A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por regulamento
  • A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por portaria.
  • A contribuição uma vez instituída por lei complementar somente poderá ser modificada por outra lei complementar.
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