A Remuneração do trabalho notumo superior à do diurno.
B Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.