Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 2
Português 30
Considere as seguintes afirmações sobre as ações constitucionais:
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
