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FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 3 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4 Português 40
#2393936
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2010 FUNDATEC PGE-RS
Procurador do Estado

A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no Supremo Tribunal Federal, impugnada em face de norma constitucional federal de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais, conduz, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual das seguintes soluções?

  • Extinção do processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerando o princípio da subsidiariedade.
  • Extinção do processo perante o Tribunal de Justiça estadual, considerando o princípio da hierarquia das fontes do direito.
  • Suspensão do processo perante o Supremo Tribunal Federal até a deliberação definitiva do Tribunal de Justiça estadual.
  • Suspensão do processo perante o Tribunal de Justiça estadual até a deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal.
  • Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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