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#2762423

Sobre o mandato é incorreto afirmar que:

  • extingue-se pela renúncia.
  • o maior de 16 (dezesseis) anos, não emancipado, não pode ser mandatário.
  • extingue-se pela revogação.
  • o mandatário tem o direito de reter valores suficientes ao pagamento do que lhe é devido pelo cumprimento do mandato.
  • ainda que se outorgue mandato através de instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
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