A Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C Quando a União a que intervir no dominio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em secreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.