Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Arquitetura de Software 1
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Ambiental 1
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 5
Matemática 6
Noções de Informática 6
Português 20
Raciocínio Lógico 4
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 1
A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I - comportamento adequado.
II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.
III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
IV - se sobrevier doença mental ao apenado.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
