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#1846907

Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Substituição - Concessão.

2017 Fundação La Salle SUSEPE-RS

Agente Penitenciário

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:

I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.

II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.

III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

IV - não seja cabível o livramento condicional.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A Apenas I e II.

B Apenas II e IV.

C Apenas a III.

D Apenas a IV.

E I, II, III e IV.

Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário