A As operações relativas a licenciamento ou uso de software padronizado ou por encomenda, sofre incidência de ICMS.
B À energia furtada antes da entrega ao consumidor final, incide ICMS.
C Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
D O ICMS incidirá sobre serviço de provimento de capacidade de satélite por se tratar de atividade de telecomunicação.
E São inválidas as leis estaduais que dispõem acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editada após a vigência da EC 33/2001.