A é um recurso em uma ação especial.
B é admissível após o trânsito em julgado da decisão.
C o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.
D sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.
E a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.