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#3640952

O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.

  • O estabelecimento de mecanismos de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a adoção de medidas educativas.
  • A substituição das ouvidorias públicas por comitês específicos de combate ao assédio e à discriminação.
  • A transferência integral da responsabilidade das chefias imediatas para as unidades de controle interno ou externo.
  • A criação de um regime disciplinar paralelo para tratar exclusivamente dos casos de assédio e discriminação.
  • A priorização da punição de servidores que praticarem assédio ou discriminação, em detrimento das medidas preventivas.
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