A publicação proativa de informações nos portais de transparência das instituições públicas, sem necessidade de solicitação.
B comunicação interna entre órgãos e entidades da Administração Pública para compartilhamento de dados estratégicos.
C divulgação de informações somente quando autorizada por autoridade superior, em casos excepcionais e devidamente justificada, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação.
D disponibilização de informações públicas mediante atendimento a pedidos apresentados por qualquer interessado, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.
E direito de acesso a informações garantido a servidores públicos no exercício de suas funções.