A a responsabilidade pelos casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação recai sobre as chefias imediatas, as áreas de gestão de pessoas e a autoridade máxima do órgão.
B as políticas de prevenção ao assédio e discriminação devem assegurar a capacitação e a realização de treinamentos para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função exercidos.
C cada unidade administrativa possui autonomia plena para adotar medidas próprias, independentemente das diretrizes estabelecidas pela Justiça ou pelos órgãos de controle internos ou externos.
D a abordagem das situações de assédio e discriminação deverá levar em conta sua relação com a organização, a gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual.
E a proteção das identidades de todas as partes envolvidas, incluindo testemunhas, no tratamento dos casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, é a principal diretriz a ser observada.