Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 39 questões.
#3640938

Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que

  • a decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
  • a decisão coordenada é aplicada em decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades.
  • a decisão coordenada não é aplicada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
  • a decisão coordenada é aplicada aos processos administrativos de licitação.
  • a decisão coordenada será consolidada em ata, sendo dispensável sua publicação por extrato no diário oficial da união.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora