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#3640926

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,

  • o servidor pode acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
  • a ajuda de custo deve ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
  • as licenças para capacitação, adquiridas após cada quinquênio de efetivo exercício, se não gozadas, podem ser convertidas em pecúnia.
  • o adicional noturno deve ser remunerado com acréscimo de 25% sobre o valor-hora de trabalho.
  • o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.
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