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FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#3145256
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Anistia
2024 FUNCERN AMCEVALE - RN
Advogado

Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário a

  • moratória.
  • transação.
  • anistia.
  • remissão.
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