A os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como módulos de ensino, articulados metodologicamente, a área das Ciências Humanas e aplicadas.
C os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito do currículo escolar, restrito às áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
D a sequência do currículo seja preservada nos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série; no entanto, as escolas que adotam a progressão parcial devem possuir um currículo próprio e diferenciado por aluno e série.