Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5 Português 10
#2615669
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2019 FUNCERN Prefeitura de Apodi - RN
Procurador

Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)

  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
  • assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.
  • diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora