A professora Marilene, observando o comportamento do seu aluno João Paulo, de 10 anos, constatou
que o discente vem sofrendo maus-tratos, e que o possível autor da agressão é o seu próprio pai. Diante
de tal situação, a professora informou à direção da escola, que, por sua vez, comunicou ao Conselho
Tutelar. De acordo com o Artigo 130, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, "verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, o juiz poderá
determinar como medida cautelar"
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