A O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas.
B A dispensação de medicamentos homeopáticos poderá ocorrer sem a necessidade de receita médica.
C É expressamente proibido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e medicamentos não homeopáticos.
D A manipulação de medicamento homeopático que não conste das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos dispensa aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.
E As fórmulas oficinais e magistrais manipuladas pela farmácia homeopática não requerem obediência à farmacotécnica.