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#2094734

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:

  • o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.
  • o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.
  • o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
  • a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.
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