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FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direitos Humanos 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Noções de Informática 4 Português 10 Psicologia 2 Serviço Social 28 Ética na Administração Pública 3
#2094724
Direito Constitucional: Índios, Ordem Social
2014 FUNCAB SEDS-TO
Analista Socioeducador Direito +

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:

  • são demarcadas pelos Estados da República Federativa do Brasil, por meio de suas Secretarias.
  • podem ser objeto de cessão deliberada pelos indígenas, por meio de negócios jurídicos válidos.
  • são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  • são suscetíveis de usucapião na hipótese de posse mansa, pacífica e continuada exercida por terceiros não índios.
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