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#2094751

É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:

  • a divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis coma doutrina da proteção integral.
  • a diminuição de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta já com um grande número de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas
  • o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte das famílias, que, devido ao baixo grau de escolaridade não educam seus filhos adequadamente.
  • a necessidade da redução da maioridade penal para que crianças e adolescentes possam ser incluídos em um sistema prisional mais eficaz.
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