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#2094749

Atualmente debate-se no Brasil a redução da maioridade penal.Um dos argumentos desfavoráveis a essamudança é:

  • o adolescente, em conflito coma lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe a comete rmais atos infracionais.
  • graças à impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade para executar suas atividades criminosas.
  • a inimputabilidade penal não significa impunidade e o Estatuto da Criança e do Adolescente é pioneiro no respeito aos direitos da criança e do adolescente defendidos pela Organização das Nações Unidas.
  • os adolescentes já têm plena consciência de seus atos, sendo, portanto, responsáveis pelos mesmos.
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