Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 8 Direito Civil 1 Direito Constitucional 17 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Noções de Informática 4 Português 10 Ética na Administração Pública 3
#2735499
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2014 FUNCAB SEDS-TO
Analista Socioeducador Direito

O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, tem pena de:

  • reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
  • reclusão, de 5 a 10 anos, e multa.
  • reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.
  • reclusão, de 5 a 12 anos, e multa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora