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#2647388

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

  • exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.
  • não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
  • seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1 988 e do parágrafo único do art 191
  • seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1 988 e do parágrafo único do art 191
  • a imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.
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